São muitas as regras para a cobrança do IPVA entre os 27 Estados da União. Mais do que complexos, muitas vezes obrigam empresários com grandes frotas a controlar suas despesas, registrando sua frota em estados com filiais que oferecem maiores benefícios em detrimento da matriz de seus negócios.
Essa disputa tributária é antiga; desde o início dos anos 2000, foram observados benefícios para a lacração, e até hoje muitas empresas buscam esse benefício tributário em todo o Brasil. Não há uniformidade, prejudicando o controle dos estados na arrecadação e aumentando os custos das empresas, que precisam de mais funcionários nessas filiais para o recolhimento desse tributo, além das demais despesas como emplacamento, gestão de multas e licenciamento anual.
A carga tributária e as tarifas não são uniformes como na União, onde o Senatran estabelece uma tabela fixa para multas e taxas federais. Nos estados, há diferentes alíquotas de IPVA, variando de zero a 4% na mesma categoria, dependendo dos benefícios concedidos pelos Detrans e Sefaz estaduais. Da mesma forma, as taxas de lacração, licenciamento e ISS cobrado pelas prefeituras variam, o que faz com que o empresariado esteja atento a decisões que podem impactar drasticamente em seus custos, como no caso de São Paulo, onde o governo de João Doria revogou o benefício das locadoras com uma única medida. Além da insegurança jurídica decorrente dessa decisão, muitos tentaram sem sucesso recorrer à justiça, pois não é possível alterar o planejamento tributário da noite para o dia, impactando em novos custos para o negócio.
Outro ponto a ser considerado é como recolher esses tributos, taxas e multas sem depender de um despachante local ou de um Cartório de Registro de Veículos Automotores (CRVA), que também têm regras e custos diferentes dependendo do estado e da concorrência.
A Checkprice, preocupada com esse ponto fundamental para a gestão dessa importante linha de despesa que impacta diretamente nos resultados desses empresários, vem desenvolvendo uma solução há mais de 2 anos, que reduz seus custos com a contratação direta desses serviços sem a necessidade de envolvimento de nenhum intermediário."Totalmente automatizada, as APIs de nossa pagadoria podem ser integradas ao ERP da empresa para o controle financeiro, resolvendo esse problema e reduzindo drasticamente seus custos com contratações, além de entregar essas guias pagas diretamente ao empresário em até um dia útil".
Conclusão: Mesmo com a Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Congresso, o tema da gestão tributária da frota brasileira não foi discutido, apesar de ser sabido que o Brasil depende massivamente do transporte rodoviário para movimentar seus negócios. Esta linha complexa e impactante agora pode ser gerenciada com muito mais facilidade e com redução drástica de custos para empresários e gestores de frotas brasileiros.
Roberto Bottura
CEO da Checkprice Soluções Tecnológicas LTDA.
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