Você sabe de onde estão vindo os dados veiculares que acessa, mesmo quando compartilha suas informações pessoais em sites que afirmam ser "seguros"?
Com a promulgação da Portaria do SENATRAN, que regulamentou o tratamento de dados pessoais em seus bancos de dados, os Detrans e outras entidades governamentais têm enfrentado uma enxurrada de acessos não autorizados a esses dados. Mesmo que você dê seu consentimento ao aceitar as normas de acesso e compartilhar seus dados em grandes sites aparentemente seguros, você já se perguntou se eles têm permissão legítima para fornecer informações tão cruciais, como multas ou detalhes cadastrais do seu veículo?
A delicada relação entre o SENATRAN, os Detrans, prefeituras e empresas autorizadas a acessar informações cadastrais é regulamentada mediante autorização e é publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Vamos esclarecer isso com alguns exemplos para que você entenda quando e como isso ocorre:
Quando você deseja quitar uma dívida veicular através do internet banking do seu banco, ele precisa acessar os dados do SENATRAN para verificar e oferecer o serviço de pagamento, conforme a norma 149/2018 do SENATRAN.
Quando você financia um veículo, o SNG (Sistema Nacional de Gravames) acessa os dados para registrar o gravame na placa, informando os dados do agente financeiro que forneceu o crédito.
Todas as empresas que fornecem dados cadastrais precisam da autorização do SENATRAN para acessar qualquer tipo de informação, seja sobre o veículo, dados pessoais ou informações sensíveis.
Sem saber se a empresa ou site está autorizado a fornecer legalmente os dados que você solicita, você pode inadvertidamente contribuir para o mercado ilegal de dados veiculares no Brasil.
O Brasil está entre os três principais alvos de "rakers", indivíduos que buscam ilegalmente informações para fornecer ao consumidor brasileiro dados que carecem de legitimidade. Isso ocorre quando informações são consultadas em sites públicos, que podem não refletir a realidade, pois o acesso não é feito de maneira adequada.
A prática de "crawlers" ou robôs, amplamente utilizada para acessar sites públicos, tem se tornado um grande desafio para os órgãos de trânsito, municipais, estaduais e federais.
Quando você contrata uma empresa ou utiliza um site que não tem autorização, inadvertidamente incentiva essa prática e permite que seus dados pessoais ou empresariais sejam usados sem seu consentimento para acessar informações.
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, a legislação brasileira agora está alinhada com as normas internacionais de acesso a dados em órgãos públicos. Portanto, acessar informações sem a devida autorização do controlador de dados pode ser considerado um crime digital.
Fornecer seus dados cadastrais ou pessoais a empresas e sites sem verificar se eles têm autorização legal para acessar esses dados é prejudicial e fomenta o mercado ilícito de informações veiculares no Brasil.
Portanto, é crucial sempre buscar a origem desses dados, não se cadastrar em sites ou aplicativos antes de verificar sua legitimidade e comparar as informações com fontes oficiais, como o Gov.Br e os Detrans. Para informações pessoais, verifique em sua carteira digital, onde você encontrará tudo o que precisa sem correr riscos. Para empresários, verifiquem as informações em suas empresas no Site do SNE. A Checkprice tem autorização do SENATRAN para suas consultas e pode ser integrada em seu ERP. Consulte nossas condições e serviços para obter informações mais detalhadas.
Fontes: Gov.br; loja.serpro.gov.br/consultasenatran e diariooficialdauniao.com.br
Roberto Bottura
CEO da Checkprice Soluções Tecnológicas
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